POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS E COOKIES
A presente Política de Privacidade de Dados e Cookies (“Política”) tem como objetivo principal esclarecer e oferecer transparência ao usuário e titular de dados acerca das condições pelas quais o GRUPO AEROMECÂNICA realiza o tratamento dos dados de seus clientes, potenciais clientes, colaboradores, candidatos a vagas de trabalho, prestadores de serviços, parceiros, visitantes de site (“usuários” ou “titulares de dados”) dentre outros que integram a cadeia de serviços e atividades fornecidas pela AEROMECÂNICA.
A presente Política do site está de acordo com a Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais – “LGPD”) e com o Regulamento UE nº 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais – “GDPR”).
A Política poderá ser atualizada em decorrência de uma eventual atualização normativa, razão pela qual se convida ao usuário a consultar periodicamente esta seção.
CONSIDERAÇÕES INICIAIS:
(i) O GRUPO AEROMECÂNICA é uma Oficina de Manutenção e Reparação de Aeronaves e tem comércio e varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores;
(ii) A presente Política contém informações respeito do tratamento de dados pessoais coletados e tratados durante a visita ao Site da AEROMECÂNICA ou durante a utilização dos serviços ou ferramentas por ela disponibilizados ou intermediados. O objetivo é fornecer orientações a respeito das informações coletadas, os motivos da coleta e como o titular dos dados poderá atualizar, gerenciar, exportar ou excluir essas informações;
(iii) Caso a finalidade da coleta para qualquer tratamento de dados pessoais necessite do consentimento do seu titular, este será requerido por meio do site, plataforma e/ou documentos particulares que regulamentem a operação e indiquem a sua expressa finalidade;
(iv) Ao utilizar os serviços dispostos no Site, o usuário consente com as condições estabelecidas na presente Política.
I – DAS DEFINIÇÕES:
1.1. Para os fins da presente Política e para o exercício das atividades prestadas pela AEROMECÂNICA, consideram-se:
(a) “AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS”: Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional;
(b) “CONTROLADOR SINGULAR”: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
(c) “DADOS PESSOAIS”: informação relacionada a pessoa identificada ou identificável, sendo ela pessoa física e/ou jurídica e considera-se identificável uma pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como, por exemplo, identificadores eletrônicos (tais como cookies e tecnologias correlatas);
(d) “OPERADOR”: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
(e) “LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS” ou “LGPD”: Lei Federal nº 13.709/2018 e que disciplina sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural;
(f) “TITULAR”: Pessoa física e/ou jurídica a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento, compreendido também pelo próprio usuário do site da AEROMECÂNICA;
(g) “TRATAMENTO DE DADOS”: toda operação realizada com dados pessoais, tais como a coleta, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
1.1.1. Os conceitos estabelecidos nesta cláusula encontram-se disciplinados no artigo 5º, da LGPD e eventuais alterações do texto legal serão automaticamente aproveitadas no presente Contrato.
II – DIREITOS DO TITULAR DE DADOS:
2.1. A AEROMECÂNICA se compromete a cumprir as normas dispostas pela LGPD, assim como por esta segunda lei, em respeito aos seguintes princípios:
(i) Seus dados pessoais serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);
(ii) Seus dados pessoais serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);
(iii) Seus dados pessoais serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização dos dados);
(iv) Seus dados pessoais serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão);
(v) Seus dados pessoais serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação);
(vi) Seus dados pessoais serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).
III. FINALIDADE E FORMA DE UTILIZAÇÃO.
Nosso objetivo, por meio deste site, é estabelecer um canal de comunicação eficiente entre você e a nossa empresa. A AEROMECÂNICA não condiciona o acesso ao conteúdo disposto em nosso site ao fornecimento de dados pessoais. Contudo, para acessar algumas áreas específicas deste portal, poderão ser solicitados dados pessoais como nome, e-mail, endereço e telefone - itens obrigatórios e importantes para que a AEROMECÂNICA possa conhecê-lo(a) melhor e consiga responder as informações e solicitações feitas por você.
Nós podemos realizar tratamento de seus dados pessoais quando (i) você nos encaminha seus dados junto com uma solicitação; (ii) prestamos serviços a você; (iii) você visita nosso site e concorda com nossa Política de Cookies; (iv) quando você torna seus dados pessoais públicos.
Nós te informaremos sempre que a coleta de dados for necessária para prestarmos serviços a você ou atender a sua solicitação. Também informaremos quando a sua decisão de não nos fornecer as informações solicitadas afete na nossa capacidade de fornecer nossos produtos e serviços.
Ao navegar em nosso site, podemos coletar, com o seu consentimento, logs, cookies, endereço de IP, navegador utilizado, idioma e páginas acessadas. Essas informações nos ajudam a te conhecer melhor e te proporcionar uma experiência agradável.
Apesar de não ser necessário coletar seu consentimento para utilizarmos uma informação que você tornou pública, você sempre poderá solicitar informações sobre esse tipo de tratamento e todos os seus direitos serão preservados nesse caso.
Mediante o seu consentimento, a AEROMECÂNICA poderá utilizar seus dados para enviar correspondências, materiais promocionais, institucionais e publicitários, do próprio grupo ou das empresas parceiras e representadas por ela. Caso não deseje mais receber este tipo de comunicação, basta solicitar o descadastramento de seu e-mail, através do link disponível no rodapé de todas as comunicações enviadas por nós.
Quando prestamos serviços aéreos, precisamos realizar o tratamento de seus dados para cumprir com algumas obrigações legais e regulatórias. Notamos que não será possível proceder com a prestação desses serviços caso o tratamento não seja realizado.
Abaixo você encontra uma lista das principais finalidades dos tratamentos realizados pela AEROMECÂNICA:
IV – DO TÉRMINO DO TRATAMENTO E ELIMINAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
4.1.O término do tratamento dos dados pessoais ocorrerá conforme as hipóteses elencadas no artigo 16 da LGPD, as quais seguem transcritas abaixo:
(i) Verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados pessoais deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada;
(ii) Fim do período de tratamento, o qual pode estar ou não vinculado pelo término da vigência de eventual relação jurídica firmada entre as Partes;
(iii) Comunicação do titular, inclusive no exercício de seu direito de revogação do consentimento conforme disposto no § 5º do art. 8º da LGPD, resguardado o interesse público; ou
(iv) Determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando houver violação ao disposto na LGPD.
4.1.1. O término do tratamento deverá respeitar o cumprimento da obrigação legal, conforme disposto na presente Política.
4.2. Entende-se como eliminação a exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado sendo que, em conformidade com o disposto na LGPD, os dados pessoais tratados pela AEROMECÂNICA serão eliminados após o término do tratamento.
V – DA ATUALIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
5.1. A AEROMECÂNICA permite a atualização, correção e/ou complementação dos dados do titular, a qualquer momento, mediante solicitação formal e escrita encaminhada no endereço de e-mail contato@aeromecanica.net, o qual analisará a solicitação e realizará o procedimento solicitado no menor prazo possível, sendo dever do titular informar e manter a atualização dos seus dados perante a AEROMECÂNICA, no qual não será imputada responsabilização à AEROMECÂNICA pela inobservância do titular sobre essa disposição.
5.2 Havendo eventuais dúvidas sobre os dispositivos apresentados na presente Política ou na hipótese de requerimento de solicitação e/ou exclusão dos dados no banco de dados da AEROMECÂNICA, o titular poderá utilizar o e-mail indicado na cláusula anterior, o qual é monitorado pelo DPO (Data Protection Officer ou Encarregado), em atendimento ao artigo 05º, inciso VIII da LGPD.
VI – DA POLÍTICA DE COOKIES E INTERNET PROTOCOL (IP)
6.1. A AEROMECÂNICA utiliza outras tecnologias, incluindo dados armazenados no navegador ou dispositivo da web, identificadores associados aos dispositivos do usuário e outros softwares para fins semelhantes, as quais são denominadas como “cookies”.
6.1.1. Os Cookies são pequenos pedaços de código usados para armazenar informações em navegadores da web e são amplamente usados para armazenar e receber identificadores e outras informações em computadores, telefones e outros dispositivos.
6.1.2. Os cookies do site são aqueles cookies que são enviados ao computador ou dispositivo do usuário e administrador exclusivamente pelo site, para o seu melhor funcionamento. A informação coletada é usada para melhorar a qualidade do site, o seu conteúdo e experiência para o usuário. Essas informações permitem reconhecer o usuário como visitante recorrente do site e adaptar o conteúdo conforme a sua preferência.
6.1.3. Os cookies de terceiros são aqueles cookies utilizados e administrados por outros sites ou aplicativos que proporcionam ao site serviços por ele solicitados para melhorar o conteúdo oferecido e a experiência do usuário. Os principais objetivos da utilização de cookies de terceiros são a obtenção de estatísticas de acesso e analisar a informação da navegação do usuário, ou seja, como o usuário interage com o site. O usuário poderá obter mais informações sobre os cookies, a informação sobre a sua privacidade e consultar a descrição de todo tipo de cookies usados e suas características pelo site link (Google Analytics) https://developers.google.com/analytics/devguides/collection/analyticsjs/cookie-usage
As entidades encarregadas da coleta dos cookies poderão ceder essa informação a terceiros.
6.2. A AEROMECÂNICA utiliza cookies para fornecer, proteger e melhorar os produtos e serviços fornecidos, por exemplo, personalizando conteúdos, oferecendo e medindo anúncios, entendendo o comportamento do usuário e proporcionando uma experiência mais segura. Podem ser fornecidos, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário e o seu local e horário de acesso. Esta coleta de informações busca melhorar a navegação, para o conforto do usuário, ao permitir apresentar-lhe serviços personalizados, de acordo com suas preferências e os cookies específicos variam conforme os sites e serviços específicos utilizados pelo usuário.
6.3. Os cookies não permitem extrair qualquer informação do disco rígido do usuário, nem roubar qualquer tipo de informação pessoal. A única maneira na qual informações privadas do usuário formem parte dos dados de navegação é que o usuário dê pessoalmente essa informação ao servidor.
6.4. Os cookies que permitem identificar uma pessoa são considerados dados pessoais. Dessa forma, as mesmas regras descritas anteriormente se aplicam aos cookies.
6.5. Ao acessar o site institucional da AEROMECÂNICA, o usuário aceitou a Política de Cookies e poderá a qualquer momento configurá-los no menu “opções” ou “preferências” do seu browser, podendo desativar parte ou a totalidade dos nossos cookies, os quais acarretarão limitações de acesso e funcionalidades ao site, exceto os cookies essenciais para o funcionamento do site.
VII – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
7.1. Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados têm direito a apresentar reclamação a uma autoridade de controle. A reclamação poderá ser feita à autoridade da sede do site, do país de residência habitual do usuário, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração.
7.2. A presente Política é regularmente revisada para assegurar a conformidade com leis, regulamentações e novas tecnologias, refletindo possíveis mudanças nas operações e práticas de negócio e para a adequação e conformidade legal de disposição da lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao usuário verificar o teor sempre que efetuar o acesso ao site.
7.2.1. Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, a AEROMECÂNICA notificará os usuários através dos meios de comunicação disponibilizados pelo titular, quando necessário ou durante o manuseio e utilização dos serviços fornecidos pela AEROMECÂNICA ao titular.
7.3. Na hipótese de alguma disposição desta Política de Privacidade ser considerada ilegal ou ilegítima as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
VIII – DAS LEIS APLICÁVEIS E JURISDIÇÃO
8.1. A presente Política será interpretada conforme a legislação brasileira. Eventuais omissões serão interpretadas de acordo com o disposto na LGPD e Resoluções estabelecidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
8.2. No caso de eventual litígio ou controvérsia decorrente dos termos e condições da presente Política, fica eleito o Foro da Comarca da Sede da AEROMECÂNICA para dirimí-los.
Última versão atualizada em 29/01/2024
Aeroporto Bacacheri - Hangar 26
(41) 3888.3200
ANAC - COM 0103-04/ANAC
Aeroporto Santana Rua Carajás, 455
(42) 3243.1541
ANAC - COM 0103-04/ANAC
Praça Ministro Salgado Filho, Imbiribeira, s/n. Hangar 04
(81) 3322.4220
ANAC - COM 0103-04/ANAC